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Política de Privacidade
OBJETIVO
A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) rege o tratamento dos dados pessoais que você (“Usuários”) disponibiliza a ACERTONLINE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., sociedade empresária limitada, constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.733.946/0001-06, com sede a Rua Ricardo Casanova, nº 138, bairro Vila Matilde, CEP 01041-001, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (doravante denominada “ACERT”), ao utilizar os produtos, serviços e/ou ferramentas digitais de prevenção de fraude contratados (“serviços”) e disponibilizados aos Usuários pela ACERT por meio de seu Website www.acertonline.com.br ou por qualquer outro Website e/ou aplicativo de propriedade da ACERT(“Aplicação”).
Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os respectivos Termos de Serviço (“termos de serviço”) e com as disposições contidas no Contrato de Prestação de Serviços (“contrato”) celebrado entre o Usuários e a ACERT. Os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e o contrato (em conjunto, “termos Gerais”) estabelecem os termos e condições aplicáveis ao uso da Aplicação pelos Usuários e aos serviços prestados pela ACERT. Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição dos termos de serviço e da Política de Privacidade, solicitamos que não utilize os serviços oferecidos pela ACERT. A utilização dos serviços, parcial ou integralmente, importa imediata aceitação dos seus termos Gerais.
Ao acessar a aplicação e utilizar os serviços, você manifesta estar ciente desta Política de Privacidade que rege a sua relação com a ACERT. Nós, da ACERT, reiteramos nosso compromisso com nossos Usuários e nossa preocupação com a privacidade e com a proteção de seus dados pessoais. Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco por meio dos canais indicados no final deste documento.
A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA
Essa Política se aplica a diferentes tipos de pessoas, incluindo tanto o Usuário do site da Acert, quanto os Clientes da Acert que fazem login nos sistemas.
COLETA DE DADOS PESSOAIS
1.1. No desempenho de seus serviços, a ACERT solicita e obtém dados pessoais dos seus Usuários e de clientes de seus Usuários (“terceiros”). Essencialmente, os dados pessoais são enviados pelos Usuários ao utilizar os serviços oferecidos pela ACERT. A depender do serviço utilizado pelo USUÁRIOS, a ACERT poderá atuar como operadora, caso em que realizará o tratamento de dados pessoais em nome do USUÁRIOS, em observância à legislação de proteção de dados e às instruções lícitas do USUÁRIOS. A ACERT poderá ainda atuar como controladora, hipótese em que será a responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados. Em ambas as hipóteses, a ACERT está comprometida com a proteção da privacidade e se compromete a obedecer a legislação de proteção de dados pessoais.
1.2. Tendo em vista a finalidade dos serviços oferecidos, dados pessoais como nome, endereço, CPF, telefone, número de RG, número de CNH e e-mail para contato, dentre outros, poderão ser exigidos para o completo funcionamento dos serviços. O Usuários, desde já, concorda com a coleta e o tratamento desses dados para as finalidades informadas no presente instrumento. O Usuários garante ainda que a coleta e a posterior transferência dos dados de terceiros foram realizadas de acordo com a legislação pátria vigente, isentando a ACERT de qualquer responsabilidade decorrente da inobservância dos parâmetros legais.
1.3. Os dados pessoais informados poderão ser armazenados em servidores localizados no sul do BRASIL tendo em vista os serviços de cloud que utilizamos - e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial. Ao utilizar os Serviços, o Usuários expressamente concorda com essa transferência internacional de dados.
1.4. Os dados coletados pela ACERT são armazenados sob as mais rígidas práticas de segurança de informação no banco de dados da ACERT (“Banco de dados”). O Banco de dados é rigorosamente supervisionado e protegido, de modo que apenas funcionários habilitados possuem acesso, que estão contratualmente obrigados aos deveres de sigilo e confidencialidade. A ACERT envidará os melhores esforços para garantir que as informações sejam sempre manipuladas de acordo com o estabelecido nos termos Gerais. Todavia, a ACERT não pode garantir que a proteção dos dados e sua segurança jamais venham a ser violados. NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, O USUÁRIOS CONCORDA QUE A ACERT NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELA PRÁTICA NÃO AUTORIZADA DE ATOS DE TERCEIROS QUE PROMOVAM INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO DOS CONTEÚDOS DA APLICAÇÃO E DOS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES E MATERIAIS DISPONIBILIZADOS PELOS USUÁRIOS.
1.5. Ao utilizar a aplicação e acessar o site e sistemas da ACERT, certas informações sobre o Usuários, como o protocolo de Internet (“endereço IP”), sistema operacional, tempo gasto no site, dentre outras informações serão armazenadas, sob sigilo, em ambiente controlado, pela ACERT ou por empresa contratada para essa finalidade, pelo prazo mínimo de seis meses. Esses registros poderão ser utilizados, por exemplo, para análise de tráfego e utilização da Plataforma. Caso não deseje fornecer esses dados, o Usuários poderá configurar o seu navegador de Internet para desabilitar cookies, ficando ciente que, nessa hipótese, a desativação de cookies poderá proporcionar um funcionamento inadequado das funcionalidades da aplicação e do Sistema da ACERT.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
2.1. Para a execução dos serviços, a ACERT realizará, sempre respeitando a legislação pertinente, a transferência de dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS para os parceiros comerciais da ACERT, sobretudo para aqueles que serão responsáveis por realizar a veracidade das informações pessoais fornecidas. Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Usuários expressamente concorda com essa operação de transferência.
2.1.1. No exercício de suas atividades, a ACERT compartilha informações com terceiros, sempre com vistas a aprimorar a oferta de seus serviços e produtos, nos seguintes casos: (i) conclusão de solicitações de contratação: para que os Usuários possam utilizar os serviços contratados, a ACERT pode compartilhar informações inseridas pelo Usuários com outros órgãos e/ou pessoas jurídicas parceiras da ACERT; (ii) novos negócios: Em caso de aquisição ou fusão de empresas, estabelecimento de parcerias comerciais, joint ventures e outros negócios, hipóteses nas quais a presente Política de Privacidade permanecerá em vigor; e (iii) cumprimento de obrigação legal: A ACERT pode compartilhar informações conforme necessário para cumprir toda e qualquer determinação legal, seja ela judicial ou administrativa, caso em que a ACERT notificará o Usuários sobre quais informações serão compartilhadas. Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Usuários expressamente concorda com essas operações.
2.2. Além dos seus parceiros, a ACERT não fornece os dados pessoais dos Usuários dos serviços a terceiros fora de sua estrutura organizacional, salvo se necessário ao correto funcionamento da aplicação, se houver autorização expressa do Usuários ou mediante ordem judicial e/ou outro procedimento previsto em Lei.
2.3. A ACERT preza pela privacidade de seus Usuários e utiliza as informações fornecidas por esses com as seguintes finalidades: • Execução dos diversos produtos, serviços e/ou ferramentas digitais contratados e disponibilizados aos Usuários pela ACERT por meio da aplicação. Para cumprir essa finalidade, os dados inseridos na aplicação poderão ser compartilhados com parceiros e órgãos públicos, nos moldes descritos na presente Política de Privacidade. • Entrar em contato com o Usuários para confirmar as informações que tenham sido fornecidas e solicitar o envio de informações que ainda estejam pendentes para que a ACERT possa exercer devidamente seus serviços. • Traçar perfis e tendências demográficos de uso do website e/ou da aplicação. • Envio de notificações e/ou e-mail marketing: este canal é utilizado para envio de conteúdo segmentado sobre nossos serviços e/ou de nossos parceiros. • Os dados também poderão ser utilizados na gestão e melhoria das funcionalidades da aplicação, bem como para a customização dos serviços ofertados e a realização de estatísticas e estudos.
2.4. Em caso de ordem proveniente de autoridade pública requerendo o acesso às informações armazenadas pela ACERT, o respectivo Usuário titular dos dados será notificado para que possa requerer as medidas adequadas de defesa.
2.5. Em todo o caso, os dados coletados por meio da aplicação e em razão dos serviços serão armazenados apenas pelo período requerido pela respectiva regulamentação ou até ser necessário para as finalidades para as quais foram coletados. Os dados serão então eliminados, na forma da lei, ressalvadas as seguintes hipóteses: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela ACERT; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em lei; ou (iv) uso exclusivo da ACERT, desde que anonimizados os dados.
DOS SISTEMAS E APLICATIVOS DE TERCEIROS
3.1. A ACERT não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais efetuado por terceiros em razão da utilização de sistemas, aplicativos, sites e plataformas em geral que lhes sejam próprios. Os tratamentos realizados por terceiros serão regidos por suas respectivas Políticas de Privacidade.
3.2. Caberá aos Usuários, antes de utilizar sistemas, aplicativos, sites e plataformas em geral de algum dos parceiros da ACERT, ler atentamente a respectiva Política de Privacidade, estando ciente que a ACERT não possui qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os tratamentos de dados pessoais eventualmente conduzidos por seus parceiros ou por quaisquer terceiros.
DA VERACIDADE E ATUALIDADE DOS DADOS
4.1. Os Usuários garantem que os dados fornecidos são verdadeiros e atuais, comprometendo-se a atualizá-los sempre que houver qualquer modificação neles.
4.2. Os Usuários poderão acessar, corrigir ou atualizar seus dados a qualquer tempo, bem como solicitar a exclusão definitiva de seus dados dos servidores da ACERT ou exercer quaisquer dos demais direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/18 por meio do Canal de Atendimento indicado no item VI desta Política de Privacidade, ficando ciente de que na hipótese de remoção de se seus dados não mais poderão acessar as funcionalidades e serviços disponibilizados.
SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
5.1. A ACERT tem em vigor medidas de segurança adequadas com vistas à (i) proteção contra o acesso não autorizado aos dados armazenados e às cópias de segurança realizadas; e (ii) impedir alterações, divulgações e/ou destruições não autorizadas de informações detidas pela ACERT.
5.2. Restringimos o acesso às informações às pessoas que necessitem dessas informações para prestar o suporte necessário aos Usuários, ou garantir o melhor funcionamento dos nossos serviços, produtos e/ou ferramentas digitais. Estes indivíduos estão obrigados ao dever de confidencialidade e sujeitos a punição disciplinar, incluindo rescisão do contrato de trabalho e ação penal em caso de descumprimento dessa obrigação.
CANAL DE ATENDIMENTO
6.1. O Usuários poderá entrar em contato com a ACERT pelos seguintes e-mails sugurancadainformacao@acertonline.com.br e suporte@acertonline.com.br ou por telefone através do número + [11 3226-9400].
6.2. O Usuários se obriga a manter atualizado em seu cadastro o seu endereço eletrônico, por meio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela ACERT.
6.3 DPO: Washington Libório Email: w.liborio@acertonline.com.br
Telefone: 3226-9407
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